Posso rastrear o veículo de motoristas agregados?

Muitos gestores de frota estão optando pela contratação de TACs agregados e TACs independentes com o intuito de reduzir os custos com a sua frota. Mas, fica a dúvida se pode rastrear veículo motoristas agregados.

A contratação de um transportador autônomo de carga elimina os custos de propriedade e manutenção do veículo. Pois, o TAC é o responsável pelos custos de combustível, manutenção, seguro, licenças e multas. Além disso, ao transferir para o transportador autônomo esses custos, a empresa de transporte também elimina a necessidade de possuir uma estrutura gerencial robusta para a sua frota, não sendo necessário ter um sistema de controle de custos e despesas de frota e uma equipe dedicada a essa função.

Então, será que é legal realizar a instalação de um rastreador no veículo de um motorista agregado? Como posso fazer para gerenciar uma equipe de transportadores autônomos? Para saber mais, vem conferir neste artigo.

Quem é TAC agregado?

O transportador autônomo de carga (TAC) agregado, também conhecido como motorista agregado, é um motorista independente, sendo proprietário e responsável pelo seu próprio veículo. Ele é responsável pela manutenção do veículo e pelo controle da sua rotina.

Entretanto, o motorista autônomo agregado funciona como um prestador de serviços fidelizado, trabalhando na empresa como se fosse um colaborador regular. Desta forma, apesar de ser um prestador de serviço recorrente e com atribuições similares ao motorista contratado, não há vínculo empregatício entre ele e a empresa.

Por outro lado, como esse motorista autônomo é livre, ele pode também fornecer os seus serviços para outras empresas de transporte.

A Lei nº 11.442/2007 estabelece que:

“§ 1⁠º Denomina-se TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.”

O que são motoristas terceirizados?

Motoristas terceirizados são prestadores de serviço, que pode ser funcionários de outra transportadora ou empresa. Ou seja, a sua empresa contrata um fornecedor de transporte rodoviário de carga e o motorista irá prestar serviço para a sua empresa, porém ele é um contratado da sua fornecedora.

Desta forma, os motoristas terceirizados não possuem vínculo empregatício com a sua empresa, mas sim com a empresa que você contratou.

Tipos de contratos de transporte na gestão de frotas

No caso de motoristas agregados, a contratação ocorre por períodos pré-determinados ou sob demanda, estabelecidos em contrato. De forma que o prestador de serviço não é um funcionário direto, apenas atende as demandas solicitadas.

Esse tipo de contrato é mais flexível para as empresas quanto para os motoristas.

Apesar de ser eficiente para os dois lados, ainda encontram-se muitos desafios como, por exemplo, a disponibilidade de horários e a capacidade da empresa de cumprir os prazos.

Ainda existem os imprevistos que podem acontecer. Situações climáticas extremas, fechamentos de vias e até mesmo veículos parados em oficinas. Embora os motoristas agregados sejam responsáveis pela manutenção, as empresas podem passar por situações em que a qualidade do serviço é influenciada pelas condições inadequadas dos veículos.

Já na terceirização dos serviços de motoristas, a empresa contratante elimina a necessidade de realizar processos de seleção e gerenciamento direto desses profissionais.

A terceirização também proporciona flexibilidade, já que a empresa contratada é responsável por ajustar os motoristas conforme à demanda. Além disso, os custos com encargos trabalhistas estão relacionados diretamente para a empresa contratada.

Apesar dessas facilidades, o serviço terceirizado pode ter um custo ainda mais elevado e as empresas terceirizadas pode não atender totalmente às necessidades imediatas da sua empresa por diversas questões. Então, fique atendo em relação aos serviço que contratar.

Leia também: TAC Agregado

Posso rastrear o veículo do TAC agregado?

A tecnologia de rastreamento de frotas é uma grande aliada do gestor de frotas. Afinal, ela permite que o gestor tenha informações em tempo real sobre a sua operação, além das informações sobre o veículo.

Por isso, algumas empresas se propõe a pagar pelo rastreador do motorista agregado ou dividir o custo com ele, enquanto outras chegam a obrigar que o motorista contrate um determinado serviço de rastreamento que já é parceiro da empresa.

Entretanto, instalar um rastreador no veículo de motorista autônomo pode ser um grande erro.

O gestor que faz a instalação de um rastreador no veículo de um motorista autônomo está assumindo o risco de que um juiz veja nisso um elemento que pode caracterizar o vínculo empregatício.

Já que os fatores que caracterizam o vínculo empregatício previstos no artigo 3º da CLT são: pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade. Ao rastrear o veículo do motorista agregado, o gestor de frotas está abrindo a porta para a caracterização de um dos requisitos que é a subordinação.

Leia mais: Gestor de frotas

Então, como posso gerenciar um motorista agregado?

No Brasil, ainda não existe uma legislação específica que trate do assunto de rastreamento e monitoramento de funcionários ou prestadores de serviço terceirizados através do GPS do celular, uma vez que essa é uma tecnologia relativamente recente.

Se a empresa fornece um celular para o motorista agregado, é essencial que esse motorista tenha conhecimento de que esse celular está sendo monitorado.

Caso a empresa solicite que ele instale o aplicativo, é importante ter esse aceite formalizado. No próprio contrato de prestação do serviço pode haver uma descrição do termo de uso do aplicativo de rastreamento.

Rastreador no veículo de motoristas agregados e lei do motoristas

Com base na lei, o motorista, deve “ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistemas e meios eletrônicos instalados no veículo, a critério do empregador.”

No caso do motorista agregado, você pode usar a mesma estratégia de fornecer um aplicativo de controle das entregas ou também optar pelo rastreamento do celular do motorista enquanto ele estiver prestando o serviço para a sua empresa.

Desta forma, você não estará colocando um rastreador de caminhão diretamente no veículo, porém poderá se beneficiar de todas as vantagens de um sistema de monitoramento de frotas, tendo um maior controle operacional.

Tecnologia de Rastreamento e Telemetria INFLEET

A tecnologia da INFLEET em gestão de frotas permite a você ter o total controle tanto dos seus motoristas contratados, através de equipamentos instalados no veículo, como de motoristas agregados, através do aplicativo de rastreamento de celular.

Assim, você terá total transparência na gestão de frotas da sua empresa, tanto do ponto de vista operacional quanto de custos, contribuindo para uma tomada rápida de decisões.

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